15/07 – O Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu o Programa Conexão Mata Atlântica de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), iniciativa que vai apoiar produtores rurais que contribuam para a conservação da vegetação nativa, a recuperação de áreas degradadas e a adoção de práticas produtivas sustentáveis. A Resolução SEAS nº 250, publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (9/7), oficializou o programa que combina incentivos financeiros, assistência técnica e fortalecimento da produção rural sustentável.
Coordenada pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), a novidade atenderá proprietários e possuidores de imóveis rurais, associações, cooperativas, povos indígenas e comunidades tradicionais. A seleção dos participantes será feita por editais públicos e os pagamentos estarão vinculados ao cumprimento das ações previstas para cada propriedade. A iniciativa atuará de forma complementar ao Florestas do Amanhã, maior programa estadual de reflorestamento, na busca por consolidar políticas de conservação da biodiversidade, restauração ecológica, segurança hídrica e enfrentamento das mudanças climáticas.
O Programa Conexão Mata Atlântica transforma em política pública permanente a experiência desenvolvida anteriormente pelo projeto de cooperação internacional de mesmo nome, implementado no Rio de Janeiro pela pasta ambiental em parceria com a EMATER-RIO. A iniciativa testou modelos de Pagamento por Serviços Ambientais associados à assistência técnica e serviu de base para a estruturação do novo programa estadual.
– Estamos transformando uma experiência bem-sucedida em uma política pública permanente. O programa valoriza quem conserva os recursos naturais, fortalece a produção rural sustentável e cria condições para ampliar o Pagamento por Serviços Ambientais em todo o estado, com transparência e segurança para os produtores – afirma o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas.
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A iniciativa prevê duas modalidades de incentivo. A primeira é o pagamento anual aos produtores que comprovarem a manutenção das práticas ambientais previstas em contrato. A segunda consiste em apoio financeiro para custear ações como aquisição de mudas, sementes, cercamento de áreas, insumos, implementos agrícolas e outros investimentos necessários para a implantação das atividades.
Os recursos do PSA anual também poderão ser aplicados no chamado salto tecnológico, mecanismo inspirado na experiência anterior do Conexão Mata Atlântica. A medida permitirá que os beneficiários façam investimentos capazes de melhorar simultaneamente a capacidade produtiva, a sustentabilidade econômica e a qualidade ambiental das propriedades.
Além dos incentivos financeiros, os participantes contarão com assistência técnica especializada durante toda a execução do programa. Cada propriedade terá um plano individual com diagnóstico, definição das práticas a serem adotadas e acompanhamento dos resultados.
Uma das novidades da iniciativa é o reconhecimento da agroecologia como categoria específica de Pagamento por Serviços Ambientais. Agricultores que adotarem sistemas produtivos de base agroecológica poderão receber incentivo pelo conjunto de benefícios ambientais gerados, como conservação do solo, proteção dos recursos hídricos, fortalecimento da biodiversidade e aumento da resiliência das paisagens rurais.
– O programa reconhece que produzir de forma sustentável também é cuidar da natureza. O agricultor que protege a água, recupera o solo, conserva a biodiversidade e avança na transição agroecológica presta um serviço ambiental que beneficia toda a sociedade – destaca a subsecretária de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade, Marie Ikemoto.
A implementação do programa contará com apoio de um projeto de cooperação técnica internacional “Gestão Integrada das Paisagens da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro: Conhecimento, Restauração, Bioeconomia e Geração de Créditos de Carbono”, desenvolvido pela Seas, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
