15/08 – Cerca de 35 pescadores foram atendidos durante o mutirão do Cadastro Único realizado nos dias 13 e 14 de agosto, na Secretaria Municipal de Pesca e Esportes Náuticos. A iniciativa, idealizada pela Secretaria Municipal de Pesca e Esportes Náuticos, contou com a parceria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, por meio do Setor do Cadastro Único, e resultou em 28 inscrições e atualizações cadastrais.
A ação teve como objetivo facilitar o acesso dos trabalhadores da pesca aos serviços do Cadastro Único, garantindo maior comodidade para a realização de novos registros e atualização de informações necessárias ao requerimento do Seguro-Defeso.
O Cadastro Único atualizado é um dos critérios exigidos para a solicitação do benefício, que também depende do cumprimento de outros requisitos previstos na legislação, como o Registro Geral da Pesca (RGP) ativo e a apresentação do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
Além do atendimento realizado durante o mutirão, a população também pode procurar as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para realizar inscrições e atualizações cadastrais. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no CRAS da Rasa, CRAS José Gonçalves e CRAS Cem Braças.
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A Prefeitura de Búzios reforça que a inscrição ou atualização no Cadastro Único não garante, por si só, a concessão do Seguro-Defeso. A liberação do benefício depende da análise e do atendimento a todos os critérios estabelecidos pela legislação vigente.
