10/08 – Mais de dois mil servidores efetivos de níveis médio e superior da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado (Iaserj), com formação superior, pós-graduação, residência médica, mestrado ou doutorado, passarão a receber o Adicional de Qualificação. O objetivo do benefício é reconhecer e incentivar o investimento na formação no serviço público.
O Tesouro Estadual destinará R$ 50 milhões ao pagamento da gratificação, que terá efeito retroativo a 2022 e será incorporada à aposentadoria. Os valores já começam a ser pagos. Para fazer jus ao benefício, os servidores de cargos de níveis médio e superior têm que comprovar que obtiveram qualificação por meios oficiais.
O pedido deverá ser feito no setor de protocolo da SES-RJ, no primeiro andar, das 9h às 16h, mediante o preenchimento de formulário específico. Os documentos exigidos são o diploma de conclusão do curso e o histórico escolar originais. No caso da residência médica, é necessário o diploma correspondente; além do último contracheque, cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.
A Secretaria de Saúde também regulamentou a progressão de carreira dos funcionários, por intermédio da Resolução Conjunta nº 1.531/2026, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial de 09 de julho deste ano.
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Entre os requisitos previstos, estão o tempo mínimo de dois anos de efetivo exercício no serviço público, a avaliação periódica de desempenho e o aperfeiçoamento profissional. A pontuação deverá ser igual ou superior a 60% dos pontos obtidos na avaliação de desempenho.
Quanto à Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA), atualmente fixada em 70% do valor da gratificação, poderá alcançar o valor máximo de 100%, conforme o previsto na Resolução Conjunta SES/SECC/IASERJ n° 1.043/2022.
O período da primeira avaliação será de 01 julho de 2026 a 31 de dezembro/2026. A Gratificação de Desempenho de Atividade e da progressão de carreira não gerará impacto financeiro imediato.
