12/08 – A equipe jurídica da Secretaria Municipal de Ambiente, Mudanças do Clima e Bem-Estar Animal de São João de Meriti participou, nesta sexta-feira (7/8), do Seminário “Direito Ambiental: Espaços Territoriais Especialmente Protegidos”. O evento foi realizado no Auditório Machado Guimarães, na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).
A medida faz parte de um plano de formação continuada para alinhar a atuação do município às legislações estadual e federal sobre o tema na Baixada Fluminense.
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O objetivo da participação da Pasta no seminário busca aperfeiçoar a segurança jurídica em processos administrativos municipais, como o licenciamento ambiental e ações de fiscalização.
“A legislação ambiental evolui constantemente. Investir na capacitação da nossa equipe jurídica significa fortalecer a segurança jurídica das decisões administrativas, aprimorar o licenciamento ambiental, proteger o patrimônio natural e oferecer respostas cada vez mais eficientes à sociedade”, afirmou o secretário municipal de Ambiente, Mudanças Climáticas e Bem-Estar Animal, Antonio Marcos Barreto.
O encontro reuniu especialistas e operadores do Direito para discutir a preservação de áreas protegidas, a aplicação da legislação ambiental e as transformações na gestão pública do setor.
